Pagamentos por entidade e referência passam a apresentar destinatário
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- Written by: Agência Lusa
A nova funcionalidade, disponível a partir desta segunda-feira, vai permitir identificar quem é o destinatário de um pagamento, que poderá estar oculto através de serviços contratados.
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Comunicado - Ato Eleitoral - 18 de Maio - Mesas de Voto
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- Written by: ASSP
A ASSP – Associação Sindical da Segurança Privada, na prossecução da sua missão estatutária de defesa dos direitos e garantias dos trabalhadores do setor da segurança privada, vem, por este meio, reiterar a obrigatoriedade do cumprimento integral da legislação eleitoral em vigor, no que respeita aos trabalhadores convocados para exercer funções nas mesas de voto, por ocasião do ato eleitoral a realizar-se no próximo dia 18 de maio de 2025.
Nos termos da Lei Eleitoral, designadamente o disposto nos artigos aplicáveis da Lei 22/99, cumpre recordar que:
- Os trabalhadores nomeados/convocados para integrar as mesas de voto têm direito à justificação da ausência ao serviço no(s) dia(s) necessário(s) ao exercício dessas funções;
- Esses dias são considerados, para todos os efeitos legais, como prestação efetiva de serviço;
- É igualmente garantido o direito a um dia de folga compensatória, a gozar no dia seguinte após o ato eleitoral;
- A participação nas mesas de voto não pode implicar qualquer penalização de natureza remuneratória (dia de trabalho e Subsídio de Alimentação) ou contratual para os trabalhadores.
Neste sentido, alertamos todas as empresas do setor da segurança privada para o rigoroso cumprimento destas disposições legais, reforçando que qualquer ato que represente o incumprimento ou a limitação destes direitos será devidamente participado às autoridades competentes, nomeadamente à Comissão Nacional de Eleições, à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e demais entidades fiscalizadoras.
A ASSP não hesitará em acionar todos os meios legais ao seu dispor para salvaguardar os direitos dos seus associados e demais trabalhadores do setor que venham a ser convocados para estas funções cívicas de relevância nacional.
ASSP - Dia da Mãe
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- Written by: ASSP
Neste Dia da Mãe, a ASSP – Associação Sindical da Segurança Privada – presta a mais sentida e calorosa homenagem a todas as mães, com especial carinho por aquelas que integram o setor da Segurança Privada.
Ser mãe é, por si só, uma missão de amor, entrega e coragem. Quando a maternidade se alia à dedicação profissional num setor tão exigente como o nosso, torna-se um exemplo admirável de força, resiliência e compromisso.
Hoje celebramos todas as mulheres que, com farda ou sem ela, zelam diariamente pela segurança dos outros e, ao mesmo tempo, cuidam com todo o coração dos seus filhos e famílias. São verdadeiras heroínas do quotidiano.
A todas as mães da Segurança Privada, a ASSP deixa um profundo agradecimento, um abraço de reconhecimento e os mais sinceros parabéns neste dia tão especial.
Feliz Dia da Mãe!
A Direção
COMUNICADO – 1.º DE MAIO, DIA INTERNACIONAL DO TRABALHADOR
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- Written by: ASSP
Neste 1.º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador – a ASSP dirige uma saudação solidária e combativa a todos os profissionais do setor da segurança privada, reafirmando o seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos laborais, da justiça social e da dignidade no trabalho.
Este dia, que evoca a memória da luta histórica dos trabalhadores de Chicago em 1886 pela jornada de 8 horas, continua a ser um marco global na afirmação das conquistas e reivindicações da classe trabalhadora. Para os vigilantes, controladores de acessos, assistentes de segurança e demais profissionais da segurança privada, este momento exige reflexão, mas também ação e união.
A ASSP sempre esteve, está e estará ao lado dos trabalhadores, atuando na defesa de melhores condições laborais, salários dignos, horários humanizados, o cumprimento integral do Código do Trabalho e do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) aplicável ao setor, bem como na luta permanente contra os abusos patronais e a precarização.
Num setor essencial, mas tantas vezes invisibilizado, não abdicamos de exigir respeito, valorização e reconhecimento. A ASSP continuará a pugnar por um setor mais justo, regulado e onde a dignidade humana do trabalhador seja respeitada todos os dias do ano – e não apenas quando há lucros a apresentar ou crises a justificar.
Neste 1.º de Maio, apelamos à unidade e à mobilização dos trabalhadores da segurança privada em torno das suas estruturas representativas, como a ASSP, pois só com força coletiva e consciência de classe se garantem os direitos conquistados e se avançam novas vitórias.
Viva o 1.º de Maio! Viva a luta dos trabalhadores da segurança privada!
Com determinação e solidariedade,
A Direção
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